HC 888183 - DECISAO

HC 888183 - DECISAO

Constatada a sentença absolutória proferida em 16/4/2024 na ação penal de origem e a consequente revogação da prisão preventiva da sentenciada, verificou-se superveniente perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANA CLARA DE SOUZA REIS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Busca Pessoal, Excesso De Prazo De Segregação Cautelar, Ausência De Fundamentação Do Decreto Prisional, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Excesso De Prazo De Segregação Cautelar Ausência De Fundamentação Do Decreto Prisional Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

ANA CLARA DE SOUZA REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da ilicitude da busca pessoal
  2. 2 excesso de prazo da segregação cautelar
  3. 3 ausência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Constatada a sentença absolutória proferida em 16/4/2024 na ação penal de origem e a consequente revogação da prisão preventiva da sentenciada, verificou-se superveniente perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.