RHC 200338 - DECISAO
O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, em razão da dispensa de uma sacola com entorpecentes e da resistência do paciente, de modo que não se constata ilegalidade patente que justifique o trancamento da ação penal nesta fase; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus in limine.
- Parties
- Paciente: CLAUBER HENRIQUE SALVADOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar
- Outcome
- nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Trancamento Da Ação Penal, Tráfico De Drogas, Resistência, Nulidade Da Prova, Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLAUBER HENRIQUE SALVADOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal
- 2 requisito de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
- 3 referibilidade da busca à posse de objeto constituinte de corpo de delito
Ratio Decidendi
O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, em razão da dispensa de uma sacola com entorpecentes e da resistência do paciente, de modo que não se constata ilegalidade patente que justifique o trancamento da ação penal nesta fase; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus in limine.
Court Disposition
nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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