HC 886743 - DECISAO

HC 886743 - DECISAO

Reconsiderada a objeção de reiteração, verificou-se que, nos autos e no Boletim de Ocorrência, havia denúncia específica indicando veículo e condutor, confirmado por monitoramento policial, o que configurou fundada suspeita apta a justificar busca pessoal e veicular nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência; por tais razões, não se constatou constrangimento ilegal e, portanto, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Agravante: ELIZEU MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração Monocrática
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Nullidade De Provas, Reiteração De Pedidos
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Parties

ELIZEU MACIEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração Monocrática

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus (HC n. 877.252 - SC)
  2. 2 nulidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 legalidade da prisão em flagrante e da conversão em preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderada a objeção de reiteração, verificou-se que, nos autos e no Boletim de Ocorrência, havia denúncia específica indicando veículo e condutor, confirmado por monitoramento policial, o que configurou fundada suspeita apta a justificar busca pessoal e veicular nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência; por tais razões, não se constatou constrangimento ilegal e, portanto, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.