HC 926669 - DECISAO

HC 926669 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o conjunto probatório demonstrou fundadas suspeitas que autorizaram a busca pessoal e veicular: o paciente foi visto saindo de residência à madrugada, entrou rapidamente em veículo ao avistar a viatura, o condutor tentou fugir apesar dos sinais de parada, e no automóvel foram encontrados bens furtados, reconhecidos por parente da vítima, além de achado de instrumento (chave tipo "L") condizente com arrombamento; assim, não há nulidade das provas e o habeas corpus não se justifica.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL; Paciente: GUILHERME DE SOUZA FREIRE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundadas Suspeitas, Nulidade Das Provas, Furto Qualificado (art. 155, §4º, III E IV Cp), Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundadas Suspeitas Nulidade Das Provas Furto Qualificado (art. 155, §4º, III E IV Cp) Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Impetrante

GUILHERME DE SOUZA FREIRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 nulidade da busca pessoal por ausência de fundadas suspeitas
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas na diligência

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o conjunto probatório demonstrou fundadas suspeitas que autorizaram a busca pessoal e veicular: o paciente foi visto saindo de residência à madrugada, entrou rapidamente em veículo ao avistar a viatura, o condutor tentou fugir apesar dos sinais de parada, e no automóvel foram encontrados bens furtados, reconhecidos por parente da vítima, além de achado de instrumento (chave tipo "L") condizente com arrombamento; assim, não há nulidade das provas e o habeas corpus não se justifica.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se