HC 905780 - DECISAO

HC 905780 - DECISAO

Verificou-se que, nos autos, as circunstâncias objetivas descritas pelas instâncias ordinárias (réu em via pública em local conflagrado pelo tráfico, portando volume na cintura que aparentava ser arma e tentando fugir ao avistar a guarnição) caracterizam fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal nos termos da jurisprudência consolidada do STJ; não há indicação de busca domiciliar, e o habeas corpus não é via própria para revolver aprofundadamente questões fáticas controvertidas, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CARLOS ANDRÉ NUNES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Ilegalidade De Provas, Fuga Do Acusado
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Fundada Suspeita Ilegalidade De Provas Fuga Do Acusado

Case Brief

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Parties

CARLOS ANDRÉ NUNES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 Requisitos da fundada suspeita e sua prova
  3. 3 Consequências da busca ilícita sobre as provas

Ratio Decidendi

Verificou-se que, nos autos, as circunstâncias objetivas descritas pelas instâncias ordinárias (réu em via pública em local conflagrado pelo tráfico, portando volume na cintura que aparentava ser arma e tentando fugir ao avistar a guarnição) caracterizam fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal nos termos da jurisprudência consolidada do STJ; não há indicação de busca domiciliar, e o habeas corpus não é via própria para revolver aprofundadamente questões fáticas controvertidas, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.