HC 860343 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a fuga do paciente ao avistar a guarnição constituiu circunstância objetiva apta a gerar fundada suspeita, legitimando a busca pessoal seguida de domiciliar, afastando a tese de nulidade das provas por violação de domicílio.
- Parties
- Paciente: MOISES DE SOUZA LEITE; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
- Outcome
- denegada a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Prova Ilícita, Inviolabilidade Domiciliar, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundada Suspeita
Case Brief
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Parties
MOISES DE SOUZA LEITE
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Órgão a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Legal Issues
- 1 validade da busca pessoal e domiciliar
- 2 fundada suspeita para busca sem mandado
- 3 ilícitude das provas por violação de domicílio
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a fuga do paciente ao avistar a guarnição constituiu circunstância objetiva apta a gerar fundada suspeita, legitimando a busca pessoal seguida de domiciliar, afastando a tese de nulidade das provas por violação de domicílio.
Court Disposition
denegada a ordem de habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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