HC 931905 - DECISAO

HC 931905 - DECISAO

Diante da moldura fática firmada nas instâncias ordinárias (comportamento objetivo do acusado: andar rápido, olhar para trás e dispensar objeto, além do recolhimento do item em imóvel aberto), havia fundada suspeita e situação de flagrante que autorizaram a busca pessoal e o recolhimento da droga sem mandado, não havendo ilegalidade nas diligências; por se tratar de controvércia fática, o habeas corpus não é meio adequado para reformar essas conclusões, razão por que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL CONCEICAO STRENG SCHAEFER; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita (justa Causa), Flagrante, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Tráfico De Entorpecentes, Pena E Regime, Liberdade Provisória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Direitos Fundamentais Busca Pessoal Fundada Suspeita (justa Causa) Flagrante Violação De Domicílio +4 more

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Parties

GABRIEL CONCEICAO STRENG SCHAEFER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 entrada em local privado e suposta violação de domicílio
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em busca e apreensão

Ratio Decidendi

Diante da moldura fática firmada nas instâncias ordinárias (comportamento objetivo do acusado: andar rápido, olhar para trás e dispensar objeto, além do recolhimento do item em imóvel aberto), havia fundada suspeita e situação de flagrante que autorizaram a busca pessoal e o recolhimento da droga sem mandado, não havendo ilegalidade nas diligências; por se tratar de controvércia fática, o habeas corpus não é meio adequado para reformar essas conclusões, razão por que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se