HC 917374 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso legalmente previsto e não demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado; o Tribunal de origem constatou fundada suspeita para a busca pessoal (fuga e elementos indiciários), justificando a manutenção da prova.
- Parties
- Paciente: FRANKSON SHEUTON MELO PEREIRA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido do habeas corpus
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
FRANKSON SHEUTON MELO PEREIRA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
- 2 Legalidade da busca pessoal e nulidade da prova por ausência de fundada suspeita
- 3 Valoração do depoimento policial e necessidade de especial escrutínio
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso legalmente previsto e não demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado; o Tribunal de origem constatou fundada suspeita para a busca pessoal (fuga e elementos indiciários), justificando a manutenção da prova.
Court Disposition
não conhecido do habeas corpus
Orders
- não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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