HC 917085 - DECISAO

HC 917085 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem comprovou a existência de fundada suspeita e justo motivo para a busca pessoal e para o ingresso no quarto de hotel em razão do flagrante e do contexto fático-probatório (comportamento do paciente ao avistar a viatura e apreensão de entorpecentes), de modo que as provas não foram tidas como ilícitas e a atuação policial foi considerada legítima.

Parties
Impetrado: Tribunal de Justiça de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Prova Ilícita Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

Tribunal de Justiça de Rondônia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar/quarto de hotel
  3. 3 admissibilidade das provas decorrentes das buscas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem comprovou a existência de fundada suspeita e justo motivo para a busca pessoal e para o ingresso no quarto de hotel em razão do flagrante e do contexto fático-probatório (comportamento do paciente ao avistar a viatura e apreensão de entorpecentes), de modo que as provas não foram tidas como ilícitas e a atuação policial foi considerada legítima.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.