HC 935745 - DECISAO

HC 935745 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a alegação de ilegalidade da busca pessoal não configura ilegalidade manifesta que permita o trancamento sumário da ação penal; a Corte estadual avaliou os fatos e provas (conduta suspeita, apreensão de arma e drogas, mandado de prisão) e concluiu pela existência de materialidade e indícios de autoria e pela fundamentação idônea da prisão preventiva, de modo que qualquer alteração demandaria revolvimento probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALOILDO FERNANDES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Audiência De Custódia
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Parties

ALOILDO FERNANDES DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal (art. 244 CPP)
  2. 2 trancamento da ação penal por suposta ilicitude das provas
  3. 3 manutenção da prisão preventiva (arts. 311 e ss. do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a alegação de ilegalidade da busca pessoal não configura ilegalidade manifesta que permita o trancamento sumário da ação penal; a Corte estadual avaliou os fatos e provas (conduta suspeita, apreensão de arma e drogas, mandado de prisão) e concluiu pela existência de materialidade e indícios de autoria e pela fundamentação idônea da prisão preventiva, de modo que qualquer alteração demandaria revolvimento probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.