HC 929441 - DECISAO

HC 929441 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a busca pessoal satisfez os requisitos de fundada suspeita em razão de elementos objetivos (nervosismo do paciente, volume na cintura e localidade com alta incidência de crimes) que legitimaram a abordagem e fizeram com que as provas obtidas não fossem ilícitas, sendo ainda vedado o revolvimento fático-probatório em habeas corpus.

Parties
Paciente: Alexsandro da Costa Motta; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Apelação Criminal Nº 5073227-75.2020.8.21.0001
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegitimidade Das Provas, Abordagem Policial, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegitimidade Das Provas Abordagem Policial Revolvimento Fático Probatório

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Parties

Alexsandro da Costa Motta

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Apelação Criminal Nº 5073227-75.2020.8.21.0001

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisitos de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 referibilidade da medida ao art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a busca pessoal satisfez os requisitos de fundada suspeita em razão de elementos objetivos (nervosismo do paciente, volume na cintura e localidade com alta incidência de crimes) que legitimaram a abordagem e fizeram com que as provas obtidas não fossem ilícitas, sendo ainda vedado o revolvimento fático-probatório em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.