HC 941210 - DECISAO
Houve fundada suspeita justificada por denúncia ao COPOM e por comportamento suspeito (nervosismo e tentativa de ocultar objeto), o que autorizou a busca pessoal e veicular e não revela ilegalidade prima facie que justificasse a concessão do habeas corpus, sendo inadequado o reexame amplo do contexto fático-probatório na via eleita.
- Parties
- Paciente: JUDSON DA COSTA LIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Busca Veicular, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita (justa Causa), Prisão Em Flagrante, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
JUDSON DA COSTA LIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Órgão De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal e veicular baseada em denúncia anônima
- 2 existência de fundada suspeita/justa causa para abordagem
- 3 possibilidade de reexame do contexto fático-probatório em sede de habeas corpus
Ratio Decidendi
Houve fundada suspeita justificada por denúncia ao COPOM e por comportamento suspeito (nervosismo e tentativa de ocultar objeto), o que autorizou a busca pessoal e veicular e não revela ilegalidade prima facie que justificasse a concessão do habeas corpus, sendo inadequado o reexame amplo do contexto fático-probatório na via eleita.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Cientifique-se o MPF desta decisão.
- Publique-se.
Full Case Text
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