HC 931003 - DECISAO

HC 931003 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal porque, diante das circunstâncias fáticas comprovadas nos autos (manobra brusca do veículo ao avistar a viatura e comportamento nervoso), houve fundada suspeita suficiente para a realização da busca pessoal/veicular; assim, as provas obtidas não são ilícitas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO DE JESUS JUNIOR; Denunciado/corréu (condutor Do Veículo): MICHAEL WALAFE; Passageira: Larissa Marcondes de Sousa; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita (justa Causa), Ilicitude Das Provas, Tráfico De Drogas, Art. 244 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita (justa Causa) Ilicitude Das Provas Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

MARCOS ANTONIO DE JESUS JUNIOR

Paciente

MICHAEL WALAFE

Denunciado/corréu (condutor Do Veículo)

Larissa Marcondes de Sousa

Passageira

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita/justa causa para revista
  3. 3 ilegitimidade das provas obtidas em busca sem justa causa

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal porque, diante das circunstâncias fáticas comprovadas nos autos (manobra brusca do veículo ao avistar a viatura e comportamento nervoso), houve fundada suspeita suficiente para a realização da busca pessoal/veicular; assim, as provas obtidas não são ilícitas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.