HC 922646 - DECISAO

HC 922646 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o contexto fático demonstrou fundada suspeita para a atuação policial: o paciente foi visto assoviar para alertar comparsas em ponto conhecido de tráfico e os agentes visualizaram ato de venda de droga através de um muro, circunstâncias que justificaram a abordagem, revista e prisão em flagrante, de modo que não se reconheceu a nulidade das diligências.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante Provocado, Provas Ilícitas, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Flagrante Provocado Provas Ilícitas Art. 244 Do CPP

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Parties

LUIS FELIPE DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 alegação de flagrante provocado pela polícia
  3. 3 ilicitude das provas e pedido de absolvição do acusado

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o contexto fático demonstrou fundada suspeita para a atuação policial: o paciente foi visto assoviar para alertar comparsas em ponto conhecido de tráfico e os agentes visualizaram ato de venda de droga através de um muro, circunstâncias que justificaram a abordagem, revista e prisão em flagrante, de modo que não se reconheceu a nulidade das diligências.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.