AREsp 2609829 - ACORDAO

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O agravante não demonstrou ilegalidade patente: as instâncias verificaram elementos objetivos — notadamente a tentativa de fuga ao avistar a guarnição em local conhecido por comércio de drogas — que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, razão pela qual a busca foi considerada válida e o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: LEANDRO AUGUSTO BUENO MIRANDA; Respondente: Ministério Público do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Art. 244 Do CPP
Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Art. 244 Do CPP

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Parties

LEANDRO AUGUSTO BUENO MIRANDA

Agravante

Ministério Público do Estado de Goiás

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade de busca pessoal sem mandado nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se a fuga ou tentativa de evasão constitui fundada suspeita suficiente
  3. 3 Nulidade de provas obtidas por busca considerada ilícita

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou ilegalidade patente: as instâncias verificaram elementos objetivos — notadamente a tentativa de fuga ao avistar a guarnição em local conhecido por comércio de drogas — que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, razão pela qual a busca foi considerada válida e o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.