HC 900044 - DECISAO

HC 900044 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; além disso, não se verificou constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita para a abordagem (veículo em ponto conhecido de tráfico e tentativa de fuga de um dos réus), as provas foram consideradas lícitas e o exame de matéria fática estaria vedado na via mandamental.

Parties
Paciente: JADER DE CAMPOS SANTOS; Paciente: SANDRO MESSIAS PRADO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Abordagem Policial, Prisão Em Flagrante, Dosimetria Da Pena, Multirreincidência
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Provas Abordagem Policial +3 more

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Parties

JADER DE CAMPOS SANTOS

Paciente

SANDRO MESSIAS PRADO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para busca pessoal e veicular
  2. 2 nulidade da busca e das provas obtidas
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação com base em depoimentos policiais e demais provas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; além disso, não se verificou constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita para a abordagem (veículo em ponto conhecido de tráfico e tentativa de fuga de um dos réus), as provas foram consideradas lícitas e o exame de matéria fática estaria vedado na via mandamental.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.