AREsp 2508436 - DECISAO

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Concluiu-se que, diante da convergência de elementos concretos constantes do acórdão recorrido (local conhecido por intenso tráfico, atitude de nervosismo ao avistar a viatura policial e dispensa de sacola que continha porções semelhantes a cocaína e maconha), existia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca pessoal e a utilização das provas daí decorrentes; assim, conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial, por ausência de violação jurisdicional passível de reforma sem reexame de fatos e provas.

Parties
Agravante: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA COUTINHO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT; Parte Com Contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Penal Direito Penal Execução Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA COUTINHO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Parte Com Contrarrazões

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e exclusão das provas decorrentes (art. 244 do CPP)
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 possibilidade de revisão de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante da convergência de elementos concretos constantes do acórdão recorrido (local conhecido por intenso tráfico, atitude de nervosismo ao avistar a viatura policial e dispensa de sacola que continha porções semelhantes a cocaína e maconha), existia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca pessoal e a utilização das provas daí decorrentes; assim, conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial, por ausência de violação jurisdicional passível de reforma sem reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.