AREsp 2688761 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que a abordagem e as buscas pessoais e veiculares foram realizadas com fundada suspeita, pois havia elementos objetivos (local conhecido pelo tráfico, visualização do agravante recebendo algo de terceiro e fuga ao avistar a viatura) que justificaram a diligência; a pretensão de anular as provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RUBENS DE OLIVEIRA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido e, no mérito, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Provas Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

RUBENS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e das buscas pessoais e veiculares
  2. 2 presença de fundada suspeita/justa causa nos termos dos arts. 240 e 244 do CPP
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que a abordagem e as buscas pessoais e veiculares foram realizadas com fundada suspeita, pois havia elementos objetivos (local conhecido pelo tráfico, visualização do agravante recebendo algo de terceiro e fuga ao avistar a viatura) que justificaram a diligência; a pretensão de anular as provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e, no mérito, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intime-se.