HC 939679 - DECISAO

HC 939679 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita anterior à revista (paciente conhecido por passagens policiais em ponto de venda de drogas, fuga ao avistar a guarnição, resistência e tentativa de subtração da arma policial) que legitimou a busca pessoal, e porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos e pelos antecedentes/processos anteriores, não se vislumbrando ausência de fundamentação.

Parties
Paciente: FELIPE CESAR LAGO ROSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Fuga E Resistência À Prisão
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Fuga E Resistência À Prisão

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Parties

FELIPE CESAR LAGO ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisitos de fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 legitimidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita anterior à revista (paciente conhecido por passagens policiais em ponto de venda de drogas, fuga ao avistar a guarnição, resistência e tentativa de subtração da arma policial) que legitimou a busca pessoal, e porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos e pelos antecedentes/processos anteriores, não se vislumbrando ausência de fundamentação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.