HC 920543 - ACORDAO

HC 920543 - ACORDAO

Houve coleta progressiva de elementos objetivos (patrulhamento em área conhecida por tráfico, fuga de um dos indivíduos, forte odor de maconha e descarte de porções na rampa) que legitimaram a busca pessoal e o ingresso no domicílio em situação de flagrante; não se demonstrou, de plano, inépcia da denúncia ou ausência de justa causa e a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta, indícios de autoria e risco de reiteração, justificando a manutenção da medida cautelar.

Parties
Agravante/paciente: RIAN VINÍCIUS REGUEIRA; Corréu: DIMITRIS RITZEL DIAS; Corréu: LUAN MICHEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Trancamento Da Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Ausência De Justa Causa, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Penal Processo Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Delito Trancamento Da Ação Penal Inépcia Da Denúncia Ausência De Justa Causa +3 more

Case Brief

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Parties

RIAN VINÍCIUS REGUEIRA

Agravante/paciente

DIMITRIS RITZEL DIAS

Corréu

LUAN MICHEL DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e da busca domiciliar
  2. 2 verificação de flagrante e ingresso sem mandado
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por inépcia/ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Houve coleta progressiva de elementos objetivos (patrulhamento em área conhecida por tráfico, fuga de um dos indivíduos, forte odor de maconha e descarte de porções na rampa) que legitimaram a busca pessoal e o ingresso no domicílio em situação de flagrante; não se demonstrou, de plano, inépcia da denúncia ou ausência de justa causa e a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta, indícios de autoria e risco de reiteração, justificando a manutenção da medida cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.