HC 925900 - ACORDAO

HC 925900 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na hipótese, havia fundada suspeita apta a autorizar a abordagem e as buscas (manobra perigosa/tentativa de fuga do paciente, depoimentos policiais coerentes e risco iminente a terceiros), e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente fatos e provas.

Parties
Paciente: RENAN DAS ALMAS FREITAS; Parte Integrante/manifestante Nos Autos: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Justa Causa, Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Fuga/evitação De Abordagem
PENAL PROCESSO PENAL Busca Pessoal Busca Veicular Justa Causa Tráfico De Drogas Abordagem Policial Fuga/evitação De Abordagem

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Parties

RENAN DAS ALMAS FREITAS

Paciente

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná

Parte Integrante/manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  3. 3 possibilidade de revisão de fatos e provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na hipótese, havia fundada suspeita apta a autorizar a abordagem e as buscas (manobra perigosa/tentativa de fuga do paciente, depoimentos policiais coerentes e risco iminente a terceiros), e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente fatos e provas.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental