HC 941059 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio e por ausência de flagrante ilegalidade demonstrada; na análise de ofício não se verificou, de plano, violação ao ordenamento jurídico e a busca pessoal, diante dos elementos fáticos (fuga e volume compatível com arma), não revelou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: JEFFERSON DA ROSA DIAS DA LUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante Ilegalidade, Prova Ilícita, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
JEFFERSON DA ROSA DIAS DA LUZ
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 nulidade do flagrante por busca pessoal sem fundada suspeita
- 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 3 exclusão de provas por ilicitude
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio e por ausência de flagrante ilegalidade demonstrada; na análise de ofício não se verificou, de plano, violação ao ordenamento jurídico e a busca pessoal, diante dos elementos fáticos (fuga e volume compatível com arma), não revelou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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