HC 941375 - DECISAO

HC 941375 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, nos autos, o Tribunal de origem constatou fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada minimamente confirmada, apreensão de droga com o paciente e confissão extrajudicial corroborada por depoimentos policiais em juízo, de modo que a busca pessoal e o ingresso domiciliar não foram ilegais e não há nulidade das provas a ser reconhecida por esse writ.

Parties
Paciente: NEUBER OLIVEIRA MENDONÇA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Apelação Criminal n. 5681618-10.2021.8.09.0149)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Provas, Denúncia Anônima Especificada, Fundada Suspeita
Penal Processo Penal Constitucional Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Nulidade De Provas Denúncia Anônima Especificada +1 more

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Parties

NEUBER OLIVEIRA MENDONÇA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Apelação Criminal n. 5681618-10.2021.8.09.0149)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da busca pessoal sem fundadas razões
  2. 2 ilegalidade alegada da busca domiciliar sem mandado judicial
  3. 3 uso do depoimento policial como prova hábil

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, nos autos, o Tribunal de origem constatou fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada minimamente confirmada, apreensão de droga com o paciente e confissão extrajudicial corroborada por depoimentos policiais em juízo, de modo que a busca pessoal e o ingresso domiciliar não foram ilegais e não há nulidade das provas a ser reconhecida por esse writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.