HC 935927 - DECISAO

HC 935927 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante: a abordagem e a busca pessoal foram realizadas durante operação de policiamento ostensivo, havia informação e registros de que o paciente era conhecido por furtos a veículos e ele transitava com mochila que continha bens reconhecidos pelas vítimas; assim, existia fundada suspeita e a prova não é ilícita, além disso o habeas corpus não é via adequada para revisão de questão fático-probatória.

Parties
Paciente: LEONARDO LOPES DE SOUZA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Parte Interveniente/ponentes: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Liminar Indeferida
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Flagrante, Trancamento Da Ação Penal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Flagrante Trancamento Da Ação Penal Prova Ilícita Fundada Suspeita Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

LEONARDO LOPES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Jurisdicional Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Interveniente/ponentes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de indicios
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante: a abordagem e a busca pessoal foram realizadas durante operação de policiamento ostensivo, havia informação e registros de que o paciente era conhecido por furtos a veículos e ele transitava com mochila que continha bens reconhecidos pelas vítimas; assim, existia fundada suspeita e a prova não é ilícita, além disso o habeas corpus não é via adequada para revisão de questão fático-probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.