HC 810836 - DECISAO

HC 810836 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem concluiu existir fundada suspeita anterior à diligência — mudança repentina de direção ao avistar a viatura e visualização de volume no bolso — que justificou a busca pessoal e a validade das provas ali apreendidas; ademais, a busca domiciliar não foi examinada na origem, tornando sua análise pela Corte Superior imprópria por preclusão.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Justa Causa, Abordagem Policial, Ilegalidade Da Busca Domiciliar
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Parties

LUIZ FERNANDO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado com base no art. 244 do CPP
  2. 2 requisito de fundada suspeita e seu padrão probatório
  3. 3 consequência da ilicitude da busca sobre a ilicitude das provas dela decorrentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem concluiu existir fundada suspeita anterior à diligência — mudança repentina de direção ao avistar a viatura e visualização de volume no bolso — que justificou a busca pessoal e a validade das provas ali apreendidas; ademais, a busca domiciliar não foi examinada na origem, tornando sua análise pela Corte Superior imprópria por preclusão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.