HC 922023 - ACORDAO

HC 922023 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ, sendo que a decisão agravada havia fundamentado a licitude da busca pessoal na existência de informação específica que nominava o paciente e indicava atividade de tráfico.

Parties
Agravante: Joao Manoel Silva Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Colegiada)
Outcome
não conhecido do agravo regimental
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Súmula 182/stj, Prisão Preventiva
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Súmula 182/stj Prisão Preventiva

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Parties

Joao Manoel Silva Rosa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 validação da busca pessoal com base em informação específica versus denúncia anônima
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ ao agravo regimental

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ, sendo que a decisão agravada havia fundamentado a licitude da busca pessoal na existência de informação específica que nominava o paciente e indicava atividade de tráfico.

Court Disposition

não conhecido do agravo regimental

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.