HC 857154 - ACORDAO

HC 857154 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias reconheceram fundada suspeita para a revista pessoal: os réus estavam em local conhecido por tráfico, havia informação de que ostentavam armas e vendiam drogas, um tentou fugir, o paciente era conhecido da polícia e foram apreendidas duas armas, configurando justa causa nos termos dos arts. 244 e 240 §2º do CPP e legitimando a prova obtida.

Parties
Agravante: BERNARDO SCHMIDTT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Fundadas Suspeitas, Abordagem Policial, Porte De Arma, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Nulidade De Prova Fundadas Suspeitas Abordagem Policial Porte De Arma Tráfico De Drogas

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Parties

BERNARDO SCHMIDTT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal efetuada sem mandado judicial
  2. 2 requisitos para fundada suspeita (justa causa)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias reconheceram fundada suspeita para a revista pessoal: os réus estavam em local conhecido por tráfico, havia informação de que ostentavam armas e vendiam drogas, um tentou fugir, o paciente era conhecido da polícia e foram apreendidas duas armas, configurando justa causa nos termos dos arts. 244 e 240 §2º do CPP e legitimando a prova obtida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão impugnado