HC 885569 - DECISAO

HC 885569 - DECISAO

Considerando que os autos demonstram que o paciente foi visto em situação típica de negociação de entorpecentes, que tentou evadir-se ao avistar a guarnição, que houve depoimentos policiais coerentes e exame químico confirmando maconha na mochila, concluiu-se pela existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícitas as provas obtidas e, por consequência, impróprio o pedido de nulidade; denegou‑se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS CELESTINO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Resistência
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Prova Ilícita Resistência

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Parties

MATEUS CELESTINO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade de provas obtidas em revista pessoal
  3. 3 se fuga ao avistar polícia caracteriza fundada suspeita

Ratio Decidendi

Considerando que os autos demonstram que o paciente foi visto em situação típica de negociação de entorpecentes, que tentou evadir-se ao avistar a guarnição, que houve depoimentos policiais coerentes e exame químico confirmando maconha na mochila, concluiu-se pela existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícitas as provas obtidas e, por consequência, impróprio o pedido de nulidade; denegou‑se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.