HC 945667 - DECISAO

HC 945667 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado: o Tribunal de origem manteve a licitude da busca pessoal com base em informações de que o paciente era foragido e estaria armado, confirmação de identidade e apreensão de arma e munições, circunstâncias que justificaram o recebimento da denúncia e o restabelecimento da prisão preventiva.

Parties
Paciente/impetrante: ROGÉRIO SOUZA SEIXAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Justa Causa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Licitude De Provas
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Justa Causa Prisão Preventiva Habeas Corpus Licitude De Provas

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Parties

ROGÉRIO SOUZA SEIXAS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 presença de justa causa para recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado: o Tribunal de origem manteve a licitude da busca pessoal com base em informações de que o paciente era foragido e estaria armado, confirmação de identidade e apreensão de arma e munições, circunstâncias que justificaram o recebimento da denúncia e o restabelecimento da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.