AREsp 2649376 - DECISAO

AREsp 2649376 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou, por meio de monitoramento por câmera, mídias juntadas e depoimentos, a existência de indícios objetivos de prática de tráfico e de transação no local, o que caracterizou fundada suspeita e justificou a abordagem e a busca pessoal que resultaram na apreensão das drogas; assim, não houve nulidade das provas.

Parties
Agravante: RICHARDSON LEANDRO BISPO; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Art. 244 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas Art. 244 Do CPP

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Parties

RICHARDSON LEANDRO BISPO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 admissibilidade e conhecimento do recurso especial
  3. 3 ilegalidade e descolamento das provas obtidas por busca pessoal sem observância do art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou, por meio de monitoramento por câmera, mídias juntadas e depoimentos, a existência de indícios objetivos de prática de tráfico e de transação no local, o que caracterizou fundada suspeita e justificou a abordagem e a busca pessoal que resultaram na apreensão das drogas; assim, não houve nulidade das provas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.