HC 948706 - DECISAO

HC 948706 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legítima diante de fundada suspeita apta a autorizar a revista (local conhecido por tráfico, fuga ao avistar a polícia e apreensão de 2 g de cocaína corroborada por depoimentos policiais), a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta quanto ao risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, e não se verificou excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente e há audiência designada.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ilegitimidade De Provas, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ilegitimidade De Provas Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO CARNEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude das provas delas decorrentes
  2. 2 fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP e a configuração por fuga ao avistar a polícia
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legítima diante de fundada suspeita apta a autorizar a revista (local conhecido por tráfico, fuga ao avistar a polícia e apreensão de 2 g de cocaína corroborada por depoimentos policiais), a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta quanto ao risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, e não se verificou excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente e há audiência designada.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)

Orders

  • Ordem denegada (habeas corpus in limine)
  • Publique-se e intimem-se.