HC 945531 - DECISAO

HC 945531 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque, em cognição sumária e à luz do acervo probatório, restou demonstrada fundada suspeita para a busca pessoal (art. 244 CPP) em razão de atuação do paciente em ponto conhecido de venda de drogas, troca de objeto por dinheiro e tentativa de fuga, tornando lícitas as provas obtidas e afastando nulidade e pedido de trancamento da ação penal.

Parties
Paciente: LUCAS EDUARDO ELEUTERIO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2241417-75.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca Pessoal, Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Trancamento Da Ação Penal, Fundada Suspeita (art. 244 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Flagrante Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Trancamento Da Ação Penal +1 more

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Parties

LUCAS EDUARDO ELEUTERIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2241417-75.2024.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem policial nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 natureza permanente do crime de tráfico e estado de flagrância

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque, em cognição sumária e à luz do acervo probatório, restou demonstrada fundada suspeita para a busca pessoal (art. 244 CPP) em razão de atuação do paciente em ponto conhecido de venda de drogas, troca de objeto por dinheiro e tentativa de fuga, tornando lícitas as provas obtidas e afastando nulidade e pedido de trancamento da ação penal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.