HC 934629 - DECISAO

HC 934629 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal porque, segundo a moldura fática firmada nas instâncias ordinárias (imprópria de revisão em habeas corpus estreito), havia monitoramento prévio e fundada suspeita que justificaram a busca pessoal e a consequente busca domiciliar profícua; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da infração, quantidade significativa de entorpecentes e reincidência específica, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: João Paulo Diniz; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Flagrante
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Parties

João Paulo Diniz

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Exigência de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado
  2. 2 Licitude do ingresso domiciliar sem mandado e necessidade de fundadas razões
  3. 3 Aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada e nulidade de provas derivadas de ingresso ilegal

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal porque, segundo a moldura fática firmada nas instâncias ordinárias (imprópria de revisão em habeas corpus estreito), havia monitoramento prévio e fundada suspeita que justificaram a busca pessoal e a consequente busca domiciliar profícua; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da infração, quantidade significativa de entorpecentes e reincidência específica, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se