REsp 2170014 - DECISAO

REsp 2170014 - DECISAO

Concluiu-se que, diante das circunstâncias verificadas nos autos (patrulhamento em região de traficância e conduta do indivíduo ao avistar a guarnição), existia fundada suspeita referida à posse de objetos que poderiam constituir corpo de delito, o que autorizou a busca pessoal sem mandado e tornou lícitas as provas dela decorrentes; assim, reformou-se o acórdão que havia absolvido o recorrido e determinou-se o prosseguimento da análise judicial das demais teses defensivas em primeiro grau.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para afastar a absolvição do recorrido e determinar o prosseguimento da análise das teses defensivas pelo juiz de primeiro grau
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Perfilamento Racial, Absolvição
Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Prova Ilícita Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado
  2. 2 Necessidade de referibilidade da suspeita à posse de corpo de delito
  3. 3 Se descoberta posterior de objetos ilícitos convalida busca realizada sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante das circunstâncias verificadas nos autos (patrulhamento em região de traficância e conduta do indivíduo ao avistar a guarnição), existia fundada suspeita referida à posse de objetos que poderiam constituir corpo de delito, o que autorizou a busca pessoal sem mandado e tornou lícitas as provas dela decorrentes; assim, reformou-se o acórdão que havia absolvido o recorrido e determinou-se o prosseguimento da análise judicial das demais teses defensivas em primeiro grau.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar a absolvição do recorrido e determinar o prosseguimento da análise das teses defensivas pelo juiz de primeiro grau

Orders

  • Afastar a absolvição do recorrido
  • Determinar que o juiz de primeiro grau prossiga na análise das teses defensivas remanescentes