REsp 2155724 - DECISAO

REsp 2155724 - DECISAO

Houve fundada suspeita para a realização da busca pessoal e veicular, nos termos do art. 244 do CPP, em razão do gesto do acusado indicando comércio de drogas, manifestação de policial de folga via Copom e demais circunstâncias apuradas em depoimentos, tendo a diligência resultado na apreensão de entorpecentes e outros elementos probatórios; assim, não ocorreu nulidade e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: PABLO RODRIGO CANAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Art. 244 Do CPP, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Art. 244 Do CPP Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Nulidade Da Prova Flagrante

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Parties

PABLO RODRIGO CANAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal
  2. 2 Aplicabilidade do art. 244 do CPP
  3. 3 Existência de fundada suspeita para abordagem

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a realização da busca pessoal e veicular, nos termos do art. 244 do CPP, em razão do gesto do acusado indicando comércio de drogas, manifestação de policial de folga via Copom e demais circunstâncias apuradas em depoimentos, tendo a diligência resultado na apreensão de entorpecentes e outros elementos probatórios; assim, não ocorreu nulidade e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.