HC 932684 - DECISAO

HC 932684 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se trata de hipótese de flagrante ilegalidade capaz de autorizar a substituição do recurso ordinariamente cabível; a busca pessoal foi realizada em presença de fundada suspeita, demonstrada por elementos concretos e pelos depoimentos policiais, de modo que a prova obtida é lícita e não há constrangimento ilegal a ser reparado por meio do writ.

Parties
Paciente: ALISSON GIOVANE MORAES DOS SANTOS; Paciente: ELIAS DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Flagrante Ilegalidade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Tráfico De Drogas, Prova Obtida Por Busca
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Parties

ALISSON GIOVANE MORAES DOS SANTOS

Paciente

ELIAS DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal nos termos dos arts. 240, §2º e 244 do CPP
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Existência de fundada suspeita que autorizaria revista e apreensão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se trata de hipótese de flagrante ilegalidade capaz de autorizar a substituição do recurso ordinariamente cabível; a busca pessoal foi realizada em presença de fundada suspeita, demonstrada por elementos concretos e pelos depoimentos policiais, de modo que a prova obtida é lícita e não há constrangimento ilegal a ser reparado por meio do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se