REsp 2150514 - DECISAO

REsp 2150514 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte entendeu que a busca pessoal foi legítima, amparada na fundada suspeita prevista no art. 244 do CPP e corroborada por elementos fáticos (local, mochilas, fuga de terceiro, apreensão de baterias e confissão), além de perícia e precedentes do STJ; por consequência, não houve nulidade das provas e a condenação do recorrido foi mantida, mantendo-se também a decisão sobre a suspensão das custas processuais em favor do réu assistido pela Defensoria Pública.

Parties
Recorrente (réu): HIAGO CARDOSO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Custas Processuais, Defensoria Pública
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Parties

HIAGO CARDOSO VIEIRA

Recorrente (réu)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 nulidade das provas obtidas em revista pessoal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte entendeu que a busca pessoal foi legítima, amparada na fundada suspeita prevista no art. 244 do CPP e corroborada por elementos fáticos (local, mochilas, fuga de terceiro, apreensão de baterias e confissão), além de perícia e precedentes do STJ; por consequência, não houve nulidade das provas e a condenação do recorrido foi mantida, mantendo-se também a decisão sobre a suspensão das custas processuais em favor do réu assistido pela Defensoria Pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.