AREsp 2618219 - DECISAO

AREsp 2618219 - DECISAO

Conhecer dos agravos e negar provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de fundadas razões e flagrante (investigações, campanas, apreensão de porções em poder dos acusados e confissão), legitimando a busca e o ingresso sem mandado e tornando válidas as provas, em consonância com a jurisprudência do STF e do STJ.

Parties
Agravante: MAXIMILIANO BARBOSA DA SILVA; Agravante: YURI NICOLAS OLIVEIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço dos agravos para negar provimento aos recursos especiais.
Legal Topics
Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Flagrante, Inadmissão De Recurso Especial
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Parties

MAXIMILIANO BARBOSA DA SILVA

Agravante

YURI NICOLAS OLIVEIRA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 legalidade do ingresso sem mandado em domicílio
  3. 3 ilegalidade das provas e nulidade

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e negar provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de fundadas razões e flagrante (investigações, campanas, apreensão de porções em poder dos acusados e confissão), legitimando a busca e o ingresso sem mandado e tornando válidas as provas, em consonância com a jurisprudência do STF e do STJ.

Court Disposition

Conheço dos agravos para negar provimento aos recursos especiais.

Orders

  • Conheço dos agravos e nego provimento aos recursos especiais.
  • Publique-se.