HC 946279 - DECISAO

HC 946279 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legalmente fundada em informações sobre ponto de tráfico, descrição das vestimentas e comportamento de fuga dos investigados, elementos que ensejaram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida por fundamentação concreta (prova do fato, quantidade e qualidade da droga apreendida, antecedentes e risco de reiteração), nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MICHELLE DIAS MOREIRA; Paciente: LANDERIC ALVES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Fuga Como Indício
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Prova Ilícita Fundada Suspeita Fuga Como Indício

Case Brief

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Parties

MICHELLE DIAS MOREIRA

Paciente

LANDERIC ALVES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 excludente de provas obtidas em busca ilegal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legalmente fundada em informações sobre ponto de tráfico, descrição das vestimentas e comportamento de fuga dos investigados, elementos que ensejaram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida por fundamentação concreta (prova do fato, quantidade e qualidade da droga apreendida, antecedentes e risco de reiteração), nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.