HC 947051 - DECISAO

HC 947051 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal manifesto; as instâncias inferiores constataram fundada suspeita para busca pessoal e veicular e motivos objetivos para ingresso domiciliar (apreensão inicial, indicação de endereço com grande quantidade de droga e demais elementos probatórios), e a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado na via do habeas corpus, além de o writ não poder suceder o recurso próprio.

Parties
Paciente: MARIANE APARECIDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
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Parties

MARIANE APARECIDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal e veicular sem fundada suspeita
  2. 2 ingresso em domicílio sem mandado nem consentimento e eventual invasão de domicílio
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal manifesto; as instâncias inferiores constataram fundada suspeita para busca pessoal e veicular e motivos objetivos para ingresso domiciliar (apreensão inicial, indicação de endereço com grande quantidade de droga e demais elementos probatórios), e a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado na via do habeas corpus, além de o writ não poder suceder o recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.