HC 926156 - DECISAO

HC 926156 - DECISAO

Houve elementos objetivos anteriores à diligência (patrulhamento em ponto conhecido pelo tráfico, o réu dispensou sacola ao ver a guarnição e entrou em estabelecimento, e droga foi localizada em busca pessoal) que configuraram fundada suspeita conforme art. 244 do CPP e jurisprudência da 6ª Turma; assim, a busca foi legal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: KAUAN JULIO DAS NEVES ROSARIO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Art. 244 Do CPP, Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Habeas Corpus Art. 244 Do CPP +1 more

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Parties

KAUAN JULIO DAS NEVES ROSARIO

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado com base no art. 244 do CPP
  2. 2 Ilicitude ou não das provas apreendidas em decorrência da busca pessoal
  3. 3 Concessão ou denegação de habeas corpus diante das alegações de nulidade da diligência

Ratio Decidendi

Houve elementos objetivos anteriores à diligência (patrulhamento em ponto conhecido pelo tráfico, o réu dispensou sacola ao ver a guarnição e entrou em estabelecimento, e droga foi localizada em busca pessoal) que configuraram fundada suspeita conforme art. 244 do CPP e jurisprudência da 6ª Turma; assim, a busca foi legal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.