HC 949992 - DECISAO

HC 949992 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a busca pessoal/veicular foi precedida de fundada suspeita em razão da desobediência à ordem de parada e da fuga do acusado, corroborada pela perseguição e pela apreensão de 1,095 g de cocaína no veículo, além da jurisprudência desta Corte que admite a fuga como motivo idôneo para autorizar a busca, sem elementos suficientes para desacreditar a versão policial.

Parties
Paciente: LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA REDIVO; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Prova Ilícita +2 more

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Parties

LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA REDIVO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal/veicular sem mandado
  2. 2 se a fuga ao avistar guarnição configura fundada suspeita para autorizar busca
  3. 3 consequências da violação das regras de busca quanto à ilicitude das provas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a busca pessoal/veicular foi precedida de fundada suspeita em razão da desobediência à ordem de parada e da fuga do acusado, corroborada pela perseguição e pela apreensão de 1,095 g de cocaína no veículo, além da jurisprudência desta Corte que admite a fuga como motivo idôneo para autorizar a busca, sem elementos suficientes para desacreditar a versão policial.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se