RHC 193032 - DECISAO

RHC 193032 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, no caso concreto, a busca veicular e as diligências foram justificadas pela desobediência à ordem de parada, fuga, arremesso de porções de entorpecente e conduta perigosa do recorrente, e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, notadamente na quantidade de cocaína apreendida (253g) e nas circunstâncias da fuga, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: FELIPE ROZA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Medidas Cautelares
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Parties

FELIPE ROZA DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade da busca veicular
  3. 3 nulidade da prova por alegada quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, no caso concreto, a busca veicular e as diligências foram justificadas pela desobediência à ordem de parada, fuga, arremesso de porções de entorpecente e conduta perigosa do recorrente, e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, notadamente na quantidade de cocaína apreendida (253g) e nas circunstâncias da fuga, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se.