HC 955971 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não constar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o acórdão comprovou que a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita (volume na cintura, mudança de direção ao avistar a viatura e apreensão de revólver .38), de modo que as provas obtidas em flagrante são lícitas.
- Parties
- Paciente: KEVIN MESQUITA CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Licitude De Prova, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
KEVIN MESQUITA CARVALHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 nulidade da busca pessoal e licitude da prova
- 3 requisitos de fundada suspeita para busca pessoal
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não constar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o acórdão comprovou que a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita (volume na cintura, mudança de direção ao avistar a viatura e apreensão de revólver .38), de modo que as provas obtidas em flagrante são lícitas.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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