AREsp 2594450 - DECISAO

AREsp 2594450 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante da desobediência à ordem de parada, da fuga e do arremesso de sacola pelos acusados, havia fundada suspeita antes da diligência autorizadora da busca, tornando lícitas as provas obtidas e afastando a nulidade requerida pela defesa.

Parties
Agravante: BRUNA VANESSA ALMAGRO SILVA; Agravante: MARCOS CANDIDO FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Desobediência
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade De Provas Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Desobediência

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Parties

BRUNA VANESSA ALMAGRO SILVA

Agravante

MARCOS CANDIDO FERREIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 240, § 2º, do CPP e nulidade das buscas pessoais e veiculares
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 existência de fundada suspeita para busca pessoal/veicular

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante da desobediência à ordem de parada, da fuga e do arremesso de sacola pelos acusados, havia fundada suspeita antes da diligência autorizadora da busca, tornando lícitas as provas obtidas e afastando a nulidade requerida pela defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.