HC 922269 - DECISAO

HC 922269 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso previsto e não demonstrou flagrante ilegalidade do ato judicial; ademais, as buscas pessoal e veicular foram consideradas lícitas pelo tribunal de origem em razão da abordagem regular, da tentativa de fuga e resistência do paciente, e da apreensão de droga e objetos, circunstâncias que confirmam a fundada suspeita e justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: THIAGO LIMA DO REGO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Ilegalidade Da Prova, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Fundada Suspeita +2 more

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Parties

THIAGO LIMA DO REGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular realizada em bloqueio policial
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso previsto e não demonstrou flagrante ilegalidade do ato judicial; ademais, as buscas pessoal e veicular foram consideradas lícitas pelo tribunal de origem em razão da abordagem regular, da tentativa de fuga e resistência do paciente, e da apreensão de droga e objetos, circunstâncias que confirmam a fundada suspeita e justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.