HC 948834 - DECISAO

HC 948834 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante apta a afastar a decisão do Tribunal de origem: a busca pessoal foi amparada em fundada suspeita (local conhecido como ponto de tráfico, fuga e resistência ao avistar a viatura, drogas embaladas e dinheiro), e a desclassificação pleiteada implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUA EDUARDO NUNES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu/denunciado: RIVALDO JOSÉ CAMARGO JUNIOR; Corréu/denunciado (adolescente): KEVIN SOARES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 210 Ri/stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Desclassificação, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Abordagem Policial Fundada Suspeita +2 more

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Parties

LUA EDUARDO NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

RIVALDO JOSÉ CAMARGO JUNIOR

Corréu/denunciado

KEVIN SOARES DOS SANTOS

Corréu/denunciado (adolescente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 210 Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 excesso/lesões alegadas em abordagem policial
  3. 3 destinação das drogas apreendidas (tráfico versus consumo pessoal)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante apta a afastar a decisão do Tribunal de origem: a busca pessoal foi amparada em fundada suspeita (local conhecido como ponto de tráfico, fuga e resistência ao avistar a viatura, drogas embaladas e dinheiro), e a desclassificação pleiteada implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.