HC 927572 - DECISAO

HC 927572 - DECISAO

Havendo denúncia anônima especificada confirmada por diligência policial que indicou local, características pessoais e vestimenta do paciente, e tendo sido localizada arma na cintura do paciente com confissão, restou comprovada a fundada suspeita exigida pela jurisprudência do STJ, de modo que a busca foi válida e as provas não ilícitas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Valbert Gonçalves da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima Especificada, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Denúncia Anônima Especificada Provas Ilícitas Habeas Corpus

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Parties

Valbert Gonçalves da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 valoração da denúncia anônima como fundada suspeita
  3. 3 ilicitude das provas derivadas de busca pessoal realizada sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima especificada confirmada por diligência policial que indicou local, características pessoais e vestimenta do paciente, e tendo sido localizada arma na cintura do paciente com confissão, restou comprovada a fundada suspeita exigida pela jurisprudência do STJ, de modo que a busca foi válida e as provas não ilícitas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.