HC 937891 - ACORDAO

HC 937891 - ACORDAO

A busca veicular e pessoal foi legítima porque os policiais, ao perceberem veículo acima do peso, iniciaram abordagem e o motorista tentou fugir, conduta que, segundo o entendimento desta Corte (art. 244 do CPP e precedentes), gera fundada suspeita de posse de corpo de delito; a versão policial não foi infirmada por outros elementos, razão pela qual não há nulidade e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Paciente: DANIEL RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Tráfico De Drogas, Fuga, Nulidade, Fundadas Razões
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Tráfico De Drogas Fuga Nulidade Fundadas Razões

Case Brief

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Parties

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 validação da busca veicular e pessoal sem mandado
  2. 2 requisito de fundada suspeita decorrente de tentativa de fuga
  3. 3 ônus de prova do Estado quanto à narrativa policial

Ratio Decidendi

A busca veicular e pessoal foi legítima porque os policiais, ao perceberem veículo acima do peso, iniciaram abordagem e o motorista tentou fugir, conduta que, segundo o entendimento desta Corte (art. 244 do CPP e precedentes), gera fundada suspeita de posse de corpo de delito; a versão policial não foi infirmada por outros elementos, razão pela qual não há nulidade e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental