REsp 2156067 - DECISAO

REsp 2156067 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso especial porque a abordagem e a busca pessoal foram consideradas legais diante da fundada suspeita resultante do local conhecido por comércio de drogas, do número de ocupantes do veículo e do comportamento nervoso dos indivíduos; a prova obtida e o depoimento policial foram reputados idôneos, não havendo nulidade a ser reconhecida, e, assim, ausente violação que justificasse reforma do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: PATRICK LUCIANO SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Manifestante: MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Legalidade Da Prova, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Abordagem Policial Fundada Suspeita Legalidade Da Prova Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PATRICK LUCIANO SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MPF

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para a busca (art. 244 do CPP)
  3. 3 credibilidade do depoimento policial

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso especial porque a abordagem e a busca pessoal foram consideradas legais diante da fundada suspeita resultante do local conhecido por comércio de drogas, do número de ocupantes do veículo e do comportamento nervoso dos indivíduos; a prova obtida e o depoimento policial foram reputados idôneos, não havendo nulidade a ser reconhecida, e, assim, ausente violação que justificasse reforma do acórdão recorrido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique‑se.